Supressão do intervalo do art. 384 da CLT.

Horas extras. Exigibilidade.

Tributário. Recurso especial. Pedido de compensação na via administrativa.

Suspensão da exigibilidade do crédito.

Constitucional. Tributário. Salário-educação. Exigibilidade.

Processual Civil. Medida Cautelar Preparatória

Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário.

Processual civil. Agravo interno em agravo de instrumento.

Impossibilidade de suspensao da inscriçao estadual de contribuinte em débito junto ao fisco estadual.

Tributário. Contribuição para o FUNRURAL.

Adicional para o INCRA. Empresa urbana. Exigibilidade.

Processo civil e tributário. Execução fiscal. Citação. Não formalização.

Parcelamento administrativo. Interrupção da prescrição. Suspensão da exigibilidade.

Tributário. Certidão positiva com efeitos de negativa.

Débitos com suspensão da exigibilidade e garantidos por penhora.

Pedido administrativo de compensação suspende exigibilidade do crédito tributário

O pedido administrativo de compensação de tributo suspende a exigibilidade do crédito tributário e

Auto de infração. Suspensão da exigibilidade de crédito tributário. ICMS.

Ausência do fumus boni iuris. Improvimento.

Custas. Condenação solidária. Exigibilidade. Art. 789, § 1º, da CLT.

Ação cautelar. Certidão positiva com efeitos de negativa. Caução. Bem móvel. Art. 206, CTN.

Cabimento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Impossibilidade.

IPTU. Exceção de preexecutividade.

Alegação de causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Tributário. CPMF. Suspensão da exigibilidade mediante depósitos judiciais.

Superveniente edição de legislação que concede benefícios (dispensa da multa e redução da taxa de juros).

Pedido liminar de suspensão de exigibilidade de crédito tributário.

Declaração de compensação. Cessão de precatório.

Agravo de instrumento. Tributário. Suspensão de exigibilidade do crédito. Impossibilidade.

Tributário. Contribuição social ao SEBRAE. Lei nº 8.029/90. Exigibilidade.

Preliminar. Mera eiva formal. Rejeição

Embargos à execução. Mérito. Certeza, liquidez e exigibilidade. Plausibilidade da capitalização mensal de juros. Limitação despicienda

Ação declaratória de compensação de débito tributário com crédito de precatório.

Decisão agravada que indeferiu a suspensão a exigibilidade do crédito tributário.

Ação cautelar. Servidores públicos estáveis e não efetivos. Contribuição para regime de previdência próprio do município. Art. 19 do ADCT. Contribuição para RGPS.

SAT. Suspensão da exigibilidade até o trânsito em julgado do feito principal.